17 de Outubro de 2017
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MPF obriga Luciano Huck a pagar indenização por dano ambiental em Angra

Seis anos após o apresentador Luciano Huck ser condenado por cercar com boias sua casa na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ), o MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) pediu a execução da sentença. Todas as alternativas de recursos judiciais foram esgotadas. A condenação ocorreu em 2011.

Huck também precisará pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais coletivos em decorrência da degradação ambiental.

A defesa do apresentador alegou que o cerco se destinava à maricultura. Mas, segundo o MPF-RJ [autor da ação], Huck usou "um pretexto para legitimar a apropriação de bem de uso comum do povo".

Os recursos foram negados inclusive pelo Supremo Tribunal de Justiça(STJ) e a sentença transitou em julgado em 1º de agosto de 2017. Desde então, não cabe mais recursos. Huck, agora, precisa comprovar o cumprimento da decisão judicial.

 

 

 

Brasil 247



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